Fernando Andrade (secretário de Governo de Ponte Nova), Wagner Mol (prefeito de Ponte Nova), José Antônio Delgado (prefeito de Oratórios), Domingos Caríssimo (Delegado do CRC), Noêmio Fernandes (presidente da ACIP/CDL), Dr. Rodolfo (Receita Federal), Tales Pereira (OAB), Danilo de Castro, Fred Brum (Prefeito de Urucânia), José Adalberto Resende (secretário executivo da AMAPI), Guilherme (Receita Federal), Dra. Áurea Nazaré (Receita Federal) e Dr. Mário Dehon Santiago (superintendente da Receita Federal em Minas)

Diante da notícia de fechamento da Agência da Receita Federal (ARF) de Ponte Nova, confirmada para julho, a ACIP/CDL esclarece aos seus associados e à população de Ponte Nova que desde fevereiro deste ano trabalha pela manutenção da mesma em nosso município, juntamente com a Prefeitura, Câmara, entidades e associações do município.

1º passo: reunião com a agência de Ponte Nova

A primeira ação aconteceu em fevereiro, quando notícias populares trouxeram o assunto à tona. Na ocasião, procuramos o chefe da agência da Receita Federal de Ponte Nova, Kleber Hollerback, que disse não ter sido comunicado de nada e que, por isso, não havia nada oficial até o momento.

2º passo: reunião com lideranças da região sobre a confirmação do fechamento

Em junho, após o fechamento ter sido divulgado de forma oficial, a ACIP/CDL participou de uma reunião no dia 21/06 com diversos representantes de entidades, associações, sindicatos e do Poder Público, com o objetivo de discutir os desdobramentos do encerramento das atividades e possíveis soluções.

Kleber Hollerback também esteve nesta reunião e explicou que atualmente a agência conta com dois servidores próprios e dois terceirizados, quando a lotação ideal estimada para atendimento da demanda seria de cinco servidores próprios e dois terceirizados. A unidade funciona em imóvel próprio, atende 18 municípios da região e realizou mais de 10.280 atendimentos em 2017.

3º passo: audiência em BH na Superintendência da Receita Federal

Na última segunda-feira (25/06), a ACIP/CDL, representada pelo presidente Noêmio Gomes Fernandes, esteve em Belo Horizonte juntamente com o prefeito Wagner Mol e outras lideranças para uma audiência na Superintendência Estadual da Receita Federal, em Belo Horizonte, para reivindicar as pautas levantadas na reunião de 21/06. O encontro foi preparado pelo deputado estadual Rodrigo de Castro.

A comitiva apresentou ao Dr. Mário Dehon Santiago, superintendente da Receita Federal em Minas, o interesse de Ponte Nova pela criação de um Posto de Atendimento da Receita Federal, caso não tenha a possibilidade de prorrogar ou cancelar a suspensão das atividades da agência. O prefeito Wagner Mol garantiu que Ponte Nova assumirá a manutenção deste posto, oferecendo recursos físicos, humanos e logísticos, em parceria com os demais representantes.

A Superintendência da Receita Federal em Minas irá enviar o pedido da criação do Posto de Atendimento para Brasília, mas adiantou que a possibilidade é grande. Para a concretização, será feito um Termo de Cooperação Técnica.

Porém, como o processo de implantação deste Posto de Atendimento demanda certo tempo, a comitiva de Ponte Nova pediu ainda que o encerramento das atividades da agência da Receita Federal em Ponte Nova, marcado para 5 de julho, possa ser adiado até que o Posto de Atendimento seja oficializado e instalado. O motivo é que não haja interrupção nos atendimentos aos contribuintes. O pedido também será analisado.

“É bom esclarecer que o fechamento de agências da Receita Federal não irá acontecer só em Ponte Nova. Serão 25 agências em todo o país. O motivo principal alegado foi o corte de gastos públicos. Por isso estamos muito empenhados em conseguir este Posto de Atendimento, que deve ser instalado na Casa do Empresário (no prédio da ACIP/CDL) ou na Prefeitura. Inicialmente, serão apenas dois profissionais no Posto (um concursado e um terceirizado), com o objetivo de atender a demanda de Ponte Nova e não perdermos estes serviços. Para a ampliação do leque de atendimentos, há também a possibilidade de convênios entre a Receita Federal e a OAB e também com o CRC em Ponte Nova, para atender as demandas desses serviços nas áreas do Direito e da Contabilidade. Com o apoio de todos os envolvidos, mostramos que temos forças para defender e lutar pelos interesses de Ponte Nova e região”, afirmou o presidente Noêmio Gomes Fernandes.

Com a classificação da seleção brasileira para a próxima fase da Copa do Mundo Fifa 2018, a ACIP/CDL envia uma nova sugestão de horário de funcionamento do comércio para a próxima partida. O Brasil irá jogar na próxima segunda-feira (02/07), às 11h, contra o México, em partida válida pelas oitavas de final da competição.

Mais uma vez, é importante destacar que não há legislação para regulamentar este horário. Cabe a cada empresário decidir se o funcionamento será normal ou em horário reduzido. Se a opção for pela folga, acordada entre empregador e colaborador, os dias de trabalho terão de ser compensados; ou as horas em que o funcionário não exercer suas funções serem descontadas do banco de horas.

Portanto, segue abaixo nossa sugestão de horário, de acordo com opiniões de empresários e entidades parceiras. A orientação é que as lojas fechem 30 minutos antes do início do jogo e reabram 30 minutos após o fim da partida.

A cena se repete diariamente, Brasil afora. Consumidores e pequenos empresários que, hoje, sentam-se à frente de um gerente de banco em busca de um empréstimo encaram uma verdadeira via crúcis de exigências e juros difíceis de pagar. Os noticiários avisam que a Selic está em 6,5% ao ano, mas esse porcentual passa longe de quem efetivamente precisa de crédito, na ponta.

Uma das principais dificuldades para que cidadãos e empresas pequenas acessem linhas de financiamento e empréstimos é a burocracia dos bancos e das instituições financeiras, causada pela falta de informação. Na maioria das vezes, quem empresta não sabe se quem está pedindo empréstimo é um bom ou mau pagador, e por isso parte da perspectiva pessimista ao realizar suas avaliações.

Ainda pouco conhecido da maioria dos brasileiros, o novo Cadastro Positivo, quando aprovado, ajudará a mudar esse quadro de burocracia, falta de flexibilidade dos prazos para pagamentos e juros altos. As propostas para alteração no atual sistema estão contidas no Projeto de Lei Complementar 441/17, que tramita na Câmara dos Deputados – como o PL recebeu ajustes em seu texto, terá de retornar para nova apreciação na sua casa de origem, o Senado Federal.

A principal mudança é que todos os portadores de CPF e CNPJ do país terão suas informações sobre históricos de pagamento disponíveis nesse cadastro. Atualmente, a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/11) prevê o inverso: é preciso autorizar a entrada no banco de dados que, atualmente, conta com apenas 8 milhões de inscritos. Com a mudança, a expectativa é de que aproximadamente 130 milhões de brasileiros passem a compor o cadastro. Quem não quiser permanecer deve solicitar a retirada de seus dados, gratuitamente, até 30 dias após ser comunicado da inclusão.

Vantagens

O novo Cadastro Positivo terá, além de informações sobre contratação e pagamento de financiamentos e empréstimos, o histórico de uso de crediário e pagamento de contas de luz e água, por exemplo. Dessa forma, alguém que nunca pegou empréstimo no banco ou não tem cartão de crédito poderá ter seu perfil financeiro identificado pelo mercado. E os bons pagadores poderão ter acesso a taxas de juros mais atraentes e melhor negociação quando precisarem de crédito nas instituições financeiras.

O projeto de lei ainda garante a privacidade do consumidor e seu sigilo bancário. Informações sobre o local do crédito ou o que foi comprado não podem ir para o cadastro, e o cidadão terá acesso gratuito às suas informações. Será uma lei positiva e benéfica que atende a um direito do consumidor, pois terá como consequência a redução da burocracia e dos juros bancários – afinal, com a popularização do Cadastro Positivo, aquele que empresta terá mais condições de fazer uma análise mais justa e apropriada da pessoa física ou jurídica em busca de empréstimo.

Para se ter uma ideia, segundo o Banco Central, atualmente 22 milhões de brasileiros têm uma pontuação baixa de crédito devido à insuficiência de informações sobre a sua capacidade de pagamento. São os “falsos negativos”: em sua maioria, bons pagadores que precisam de empréstimo, podem honrar a dívida, mas não conseguem comprovar a sua condição.

A experiência internacional mostra que o Cadastro Positivo é uma ferramenta que aumentou o acesso ao crédito e reduziu a taxa de juros nos países onde foi implementado. Temos certeza de que as mudanças propostas podem trazer grandes benefícios a todos, consumidores e empresários, democratizando o acesso às instituições financeiras e à bancarização, impulsionando a economia do país.

José César da Costa
Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), entidade que administra o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Após quatro quedas consecutivas, a cesta básica de alimentos teve alta na cidade de Ponte Nova. O levantamento feito pela Faculdade Dinâmica em parceria com a ACIP/CDL apontou que o preço da cesta de junho teve aumento de 5,9% em relação a maio, aumentando seu valor de R$ 278,74 para R$ 295,19.

Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o custo da cesta aumentou em 18 capitais do país no período em que houve a greve dos caminhoneiros.

Em Ponte Nova, as maiores altas da cesta básica de junho foram da batata (31%), do leite (14,3%) e da carne de boi (13,6%). O alimento que teve a queda mais expressiva foi a banana (-14%).

A cesta básica de alimentos é calculada mensalmente em Ponte Nova, desde novembro de 2017, e segue as normas do Dieese, que é o departamento responsável pela pesquisa da cesta básica nacional. A cesta é composta por 13 alimentos: açúcar, arroz, banana, batata, café, carne, farinha de trigo, feijão, leite, margarina, óleo de soja, pão francês e tomate.

Gráfico de desempenho dos últimos meses

Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apontam que as vendas parceladas no Dia dos Namorados deste ano cresceram 1,63% na comparação com o mesmo período do ano passado, sinalizando uma leve recuperação após anos seguidos de resultados no vermelho. Essa é a terceira data comemorativa do ano em que as vendas a prazo apresentam crescimento: na Páscoa a variação positiva havia sido de 3,24% e no Dia das Mães, de 2,86%.

Desde 2011 o ritmo do comércio para o Dia dos Namorados vinha desacelerando ano após ano, sendo que nos últimos quatro anos as vendas registram resultado negativo. Em períodos anteriores, as variações foram de -9,61% (2017), -15,23% (2016), -7,82% (2015), -8,63% (2014), +7,72% (2013), +9,08% (2012), +10,80% (2011) e +7,23% (2010).

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro, o resultado de 2018 reflete o fim da recessão e a melhora gradual da atividade no comércio. “O resultado é tímido e ainda não reverte as perdas que o comércio vem acumulando nos últimos anos, mas é um alento para as próximas datas comemorativas e consolida a percepção de que a pior fase da crise ficou para trás”, comemorou o presidente.

“O crédito ainda restrito segue limitando o poder de compras dos brasileiros, assim como o desemprego elevado, mas com a economia dando primeiros sinais de retomada, os consumidores foram às compras de forma menos tímida que nos últimos anos”, afirmou a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Neste ano, segundo um levantamento do SPC Brasil, os presentes mais procurados seriam roupas (41%), perfumes ou cosméticos (34%), calçados (22%) e jantares (18%) e o gasto médio com presentes de quase R$ 167.