Atendendo à nova solicitação de alguns associados, a ACIP/CDL realizou na última quinta-feira (06/12), em sua sede, uma reunião com representantes da Prefeitura de Ponte Nova para discutir novamente sobre a atuação de vendedores ambulantes irregulares em nosso município. Estiveram presentes membros do Código de Posturas, da Vigilância Sanitária Municipal e do Demutran.
Nas últimas semanas, a quantidade de ambulantes nas ruas de Ponte Nova tem aumentado, gerando reclamações de dezenas de lojistas, que precisam passar pela alta carga tributária da legislação vigente, além de diversos outros gastos com funcionários, espaço físico, entre outros. Além da concorrência desleal, outro ponto destacado pelos lojistas é a ocupação das calçadas e logradouros públicos, dificultando o trânsito de pedestres e o direito de ir e vir; além de poluir visualmente a nossa cidade, provocando um aspecto de desorganização e abandono. Os ambulantes montam barracas nas calçadas ou oferecem seus produtos no porta-malas de carros ou caminhões, sendo que a grande maioria não tem nenhum documento autorizando o seu funcionamento.
Diante do que foi discutido, os órgãos ligados à Prefeitura se prontificaram a aumentar a fiscalização. A primeira ação aconteceu no dia seguinte à reunião, inclusive com a apreensão de mercadorias.
“Neste caso específico dos ambulantes, a situação é realmente preocupante, mas a ACIP/CDL está cumprindo sua missão de defender e lutar pelos interesses da classe empresarial, intermediando com os órgãos reguladores e fiscalizadores, que fazem parte da Prefeitura. Não temos poder para fiscalizar, apreender mercadorias e impedir as ações dos ambulantes irregulares. Por isso contamos com a colaboração do Executivo Municipal para que a lei seja realmente cumprida e que não prejudique os empresários, que tanto sofrem com a alta carga tributária, burocracias ineficientes e tantas outras variáveis e desafios que dificultam ou às vezes impedem o empreendedorismo em nossa cidade e em nosso país como um todo”, afirmou o presidente da entidade, Noêmio Gomes Fernandes. “E que o nosso Legislativo atente para esse problema social e econômico que afeta fortemente a nossa cidade e promovam leis rígidas para banir com essa prática de comércio ilegal e danosa a todos, consumidores e empresários”, ressaltou.
