Prezados Associados e Comerciantes,

Venho através deste comunicado trazer quais são as nossas perspectivas quanto a volta da abertura de outros segmentos do comércio que se encontram fechados.

AUMENTO DE LEITOS

O Centro de Referência Regional Covid-19 HAGF/CISAMAPI, o qual teve apoio da ACIP/CDL e de várias empresas e empresários da cidade e que é um hospital de apoio ao tratamento da COVID-19, segundo informações da Gestão do projeto, será entregue e cadastrado no Estado para ser contabilizado seus leitos até 15/07. Com isso, serão mais 50 leitos clínicos, os quais entrarão na conta que o Comitê Covid Estadual faz para classificar qual é o risco da nossa Macrorregião de Saúde (Leste do Sul: Ponte Nova, Viçosa e Manhuaçu) e, assim, determinar em qual onda nós nos enquadraremos, determinando quais os comércios poderão abrir.

Além disso o Hospital Arnaldo Gavazza está recebendo do Governo do Estado mais 7 respiradores, monitores e demais equipamentos para montagem de mais 7 UTIs completas para COVID-19. Esses equipamentos deverão chegar até a próxima terça feira (14/07).

Sabemos que o numero de leitos clínicos e principalmente de UTIs é apenas um dos fatores que determinam a classificação de risco das macrorregiões de Saúde, mas que com certeza tem um peso muito importante nessa equação. Por isso, temos muita esperança de que com a inauguração de Centro de Referência e a instalação destes novos 7 leitos exclusivos para COVID, que elevará para 25 os leitos de CTI exclusivos somados aos 28 não exclusivos já existentes e mais 50 leitos clínicos exclusivos, nós consigamos evoluir para ondas mais amenas, permitindo que mais setores abram suas portas e possam trabalhar.

MUDANÇA DE SETORES COMERCIAIS NAS ONDAS

A ACIP/CDL vem trabalhando em todas as frentes possíveis buscando DENTRO DA LEGALIDADE trazer a flexibilização para o comércio de Ponte Nova e da Região. Uma dessas frentes de batalha é a intervenção junto ao Governo do Estado, através de requerimento próprio endereçado ao Governador, pedindo que alguns segmentos fossem mudados para ondas mais amenas. Enviamos também o nosso Planejamento de Retomada Gradativa e Responsável do Comércio de Ponte Nova, envolvendo todos os segmentos. Infelizmente tivemos retorno do Subsecretário de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado que “nesse momento não é possível pensar em tais mudanças” devido a uma metodologia própria de classificação (clique aqui para ver o documento). Queremos salientar que, apesar da resposta da impossibilidade para o momento, continuaremos tentando conseguir essas mudanças.

LEGISLAÇÃO E DECISÕES JUDICIAIS

Hoje existem duas legislações Estaduais vigentes. Uma delas é o Plano Minas Consciente, o qual Ponte Nova aderiu por determinação da Prefeitura. Através dele é que o município analisa as possibilidades de abertura do comércio, com reuniões semanais para reavaliação e possível mudança, dependendo dos riscos da região. Esses riscos levam em consideração fatores como número e velocidade de contaminação, número de leitos disponíveis, importância econômica do setor (faturamento, arrecadação, empregos gerados, conforme esclarecido acima). A outra é a Deliberação Normativa 17 do Comitê Estadual COVID, que é a primeira legislação lançada no início do Estado de emergência e que tem, de modo geral, muito mais restrições do que as que temos no momento atual.

Ocorre que, cada dia mais, a justiça vem se posicionando de que os Municípios são obrigados a se adequar a uma das duas posições. Na última sexta-feira (10/07), foram proferidas duas dessas decisões que estão em vigor, ou seja, estão valendo para o momento.

A primeira foi uma Liminar (decisão provisória que ainda pode ser alterada pela mesma entidade que a proferiu) emitida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e tem validade para todo o território do nosso Estado DECIDINDO que todas as Prefeituras devem escolher entre uma das duas legislações vigentes, NÃO podendo, portanto, fazer Decreto Próprio que determine aberturas de segmentos do comércio não permitidos na legislação Estadual. A notícia com essa informação pode ser vista neste link: https://www.otempo.com.br/cidades/justica-determina-fechamento-do-comercio-nao-essencial-em-784-cidades-de-mg-1.2358538.

A segunda foi uma decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu CONTRÁRIO a um pedido das Prefeituras de Sete Lagoas/MG e Cabedelo/PB. O pedido é para suspensão dos efeitos de decisões de Tribunais Estaduais (a exemplo da decisão acima), que justamente obrigam as Prefeituras a seguir as orientações do Estado quanto ao combate ao COVID-19; em resumo, reforçando a obrigação de seguir a Legislação Estadual. A notícia com essa informação pode ser vista neste link: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=447315&ori=1.

Diante de tudo que foi esclarecido acima, entendemos que existem ainda algumas ações LEGAIS que podem ser tomadas, buscando a melhoria da atividade econômica. Entre elas, o aumento do horário do comércio em geral; a flexibilização das barreiras para que permitam que mais cidadãos da região possam vir consumir em nossa cidade e região; e a permissão de consumo de alimentos dentro de estabelecimentos como lanchonetes e restaurantes.

Reforçamos ainda que a ACIP/CDL tem trabalhado INCANSAVELMENTE para amenizar os impactos à economia, desde o início do Estado de Emergência que determinou pela primeira vez o fechamento do comércio. Porém, sempre dentro da legalidade e buscando o diálogo com a Prefeitura por entendermos que, até agora, é o melhor caminho a seguir e que o trabalho conjunto é o melhor caminho na luta contra o COVID-19, que é um problema de todos.

Entendemos também que os comerciantes, em sua imensa maioria, têm cumprido rigorosamente as determinações de segurança e higiene e que tem sido por muitas vezes penalizado por atitudes de uma parcela da população que não segue as normas, trazendo uma sensação de insegurança por andar nas ruas sem máscara e se aglomerar indiscriminadamente, além de aumentar a velocidade de contaminação, pagando um preço muito alto pela irresponsabilidade de outros. Entendemos que isso é uma injustiça muito grande e, diante disso, cabe a todos nós CUMPRIR, FISCALIZAR e COBRAR o cumprimento das normas. Caso contrário, todo o esforço e o preço que estamos pagando nunca serão suficientes. A conscientização é uma das armas mais fortes que temos nessa luta e, nesse sentido, fizemos e continuaremos varias ações, com recursos próprios e com o apoio financeiro de vários associados parceiros e com muita consciência social, aos quais agradecemos profundamente.

Por fim, queremos dizer que estaremos lutando intensamente e incansavelmente para retomar a pujança de nossa atividade econômica e nosso protagonismo regional, na certeza que muito ainda haverá de ser feito pós-pandemia, para que possamos retomar e até superar nossa força histórica. Para isso, precisamos e precisaremos do apoio de todos vocês. Tenho certeza que conseguiremos.

Estimamos muita força e perseverança nesse momento crítico porem passageiro. Contem Conosco!

Atenciosamente,

Cochise Saltarelli Martins
Presidente da ACIP/CDL