A ACIP/CDL protocolou nesta quinta-feira (30/04), na Prefeitura de Ponte Nova, um ofício levando em consideração o Decreto 11.574/2020, divulgado ontem, sobre a regulamentação do funcionamento do comércio no município.
Foram formalizadas as dúvidas de vários lojistas que procuraram a ACIP/CDL sobre o entendimento do Decreto. As dúvidas são variadas: como classificar as empresas (alvará ou CNAE), lojas que podem se enquadrar em mais de um segmento especificado no Decreto, dúvidas sobre atendimento nos salões de beleza, funcionamento de escritórios de advocacia e contabilidade, entre outros.
Além disso, a ACIP/CDL fez algumas solicitações. Uma delas é para antecipar a abertura dos estabelecimentos da “Onda Amarela” de 11 para 6 de maio. É nesta onda que se enquadram, por exemplo, lojas de vestuário e calçados. A medida se torna extremamente necessária, já que o Dia das Mães será no dia 10 de maio e esta é a segunda melhor data de vendas do ano para o comércio varejista.
Solicitamos também que, para os segmentos não citados no Decreto Municipal, que se use a Tabela de Ondas do Protocolo do Estado de Minas Gerais; além de pedir uma fiscalização inicialmente educativa, e não punitiva.
Pedido de ponto facultativo nos feriados
O Sindcomércio Ponte Nova também protocolou um ofício na Prefeitura de Ponte Nova. Como forma de amenizar os impactos causados pelo longo período de proibição do funcionamento do comércio, a solicitação é para que se crie um Decreto para que todos os feriados de 2020 a partir de agora sejam considerados “pontos facultativos”, seguindo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
