Política de Privacidade

Política de Privacidade

Política de Privacidade

Na Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova doravante denominada simplesmente como “ACIP”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.426.172/0001-24, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

Nosso site caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:

  • Divulgação dos principais produtos e serviços da ACIP;
  • Divulgação de notícias e informativos relacionadas à ACIP;
  • Divulgação do código de defesa do consumidor;
  • Divulgação do código de defesa do contribuinte;
  • Divulgação do diagnóstico econômico e empregos em Ponte Nova;
  • Divulgação da relação de associados;
  • Divulgação e atalho para consultas ao website do SPC Brasil, que é parceiro da entidade e responsável direto pela sua própria política de privacidade – uma vez que o usuário do nosso site só terá acesso ao SPC Brasil – se o mesmo o acessar na página oficial.

 

DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE COOKIES:

Todos aqueles que desejarem navegar e/ou ter acesso aos serviços ofertados através do site da ACIP deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.

 

Ao utilizar nosso site, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

 

Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

 

 

COMO UTILIZAMOS OS COOKIES

Cookies são pequenos bits de dados enviados pelo aplicativo da web, mas armazenados localmente no navegador. Isso permite que o site use o cookie para passar informações entre páginas e armazenar informações diversas. O aplicativo da web controla quais informações são armazenadas em um cookie e como são utilizadas.

 

Os tipos de informações armazenadas em cookies são identificadores de sessão, informações de personalização e customização.

 

Há o armazenamento de dois tipos diferentes de cookies:

  • Cookies de Sessão: Estão apenas na memória do navegador e nunca são armazenados. Quando o navegador fecha, o cookie é permanentemente perdido a partir desse ponto. Portanto, ele é destruído quando a sessão do navegador termina.
  • Cookies persistentes: São armazenados no disco rígido do navegador. Por padrão, se define o tempo máximo de 1 ano para o armazenamento desses cookies.

Nota: Um ano é o tempo máximo de armazenamento desses cookies. Isso não significa que eles durarão um ano, pois dependerá de atualizações ou exclusões de histórico, dados e caches do navegador.

 

A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da ACIP utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

  • Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
  • Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
  • GoogleChrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR
  • Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da ACIP, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

DA NAVEGAÇÃO

 

O editor do site da ACIP se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.

 

Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site da ACIP em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

 

DA GESTÃO DO SITE

 

Para a boa gestão, o editor do site da ACIP poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.

 

DOS SERVIÇOS E USUÁRIOS

Os serviços disponibilizados no site da ACIP apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.


As pessoas jurídicas também poderão acessar, por meio de seus representantes legais.

 

SERVIÇOS QUE EXIJAM CADASTRO PRÉVIO PARA NAVEGAR OU INTERAGIR.

 

Por conveniência, a ACIP previamente informa que para acesso ao site não há necessidade de cadastro do usuário. No entanto, para sites parceiros o usuário deverá atentar-se para as políticas contidas nestes ambientes. Caso a ACIP entenda que em algum momento o site deverá possuir cadastro de acesso ao usuário, fica estabelecido desde já que para o usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.


Para o devido cadastramento junto ao serviço que porventura seja necessário login de acesso, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas.

 

Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. Ao fornecer os dados, o usuário já autoriza a ACIP e seus parceiros a tratarem o que foi fornecido.

O usuário reconhece, que ao aceitar a política de cookies e estes termos de uso que a ACIP está atuando em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.


Para comunicação direta com a ACIP, o usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o pessoal do site realizará todos os contatos necessários, lembrando desde já que a informação do e-mail será apenas nos casos em que houver necessidade de cadastro e login, e todas as comunicações enviadas para o referido endereço a partir de então, serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável, quando for o caso do serviço.

 

Na condição de acesso por login, fica definido desde que já que, após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site da ACIP.

 

Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.


Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site.

 

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site da ACIP. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

DAS RESPONSABILIDADES


O gestor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site da ACIP desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

 

O usuário é responsável, ainda:

  1. a)pela correta utilização do site e de seus serviços,
  2. b)pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
  3. c)pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha) quando for o caso.

 

O gestor não será responsável:

  1. a)pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
  2. b)pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas pelo usuário.

 

DOS LINKS EXTERNOS

O site da ACIP poderá conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site para fins de divulgação ou caráter publicitário. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.


Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.


O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

 

 

 

DOS DIREITOS AUTORAIS


A estrutura do site da ACIP, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor ou de suas fontes devidamente citadas nas páginas do site e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

 

Fica estabelecido que o usuário poderá reproduzir os textos e demais informações contidas neste site, desde que sejam citadas as fontes e que o material não seja editado, modificado ou alterado sem o consentimento da ACIP através de e-mail direcionado ao editor.

A edição ou modificação dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.

 

Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

 

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

 

A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Informações gerais

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.

 

A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

 

Direitos do usuário
A ACIP se compromete a cumprir as normas em respeito aos seguintes princípios:

  • Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência) se porventura houver cadastro para login no site;
  • Caso seus dados pessoais sejam coletados, fica observado que eles serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  • Na hipótese de coleta de dados pessoais, eles serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  • Na hipótese de coleta de dados pessoais, eles serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  • Na hipótese de coleta de dados pessoais, eles serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
  • Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

 

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais):

  • Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  • Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  • Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site quando houver o cadastramento;
  • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  • Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
  • Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “RGDP-________”, especificando:
  • Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou por correio, ao seguinte endereço:
Praça Getúlio Vargas, 19, Centro, Ponte Nova, Minas Gerais, CEP 35.430-002, endereçada à Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova.

 

Do tratamento dos dados pessoais
Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

 

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.


Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PONTE NOVA, representada pelos GESTORES, que poderão ser contactados pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou no endereço: Praça Getúlio Vargas, 19, Centro, Ponte Nova, Minas Gerais, CEP 35.430-002.

 

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Giovani Silva Santos e poderá ser contactado pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.


Para tanto, o aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.


No entanto, o site da ACIP se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do aplicativo. O site se compromete, ainda, na hipótese de cadastramento do usuário a comunica-lo em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.


A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.


Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

Dados de navegação (Cookies)
O site recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário.

 

Os “cookies” são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler.

 

Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.


Os “cookies” não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.

 

Os “cookies” que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais.
Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos “cookies”.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.


O usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pelo aplicativo, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do aplicativo.

Cookies do aplicativo
Os “cookies” do aplicativo são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo, para o seu melhor funcionamento.


A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do aplicativo e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do aplicativo e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdo adaptados à sua preferência.

Cookies de redes sociais
O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da plataforma.
Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados. Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de algumas das principais redes sociais:


Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no aplicativo.

A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:
Internet explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

 

DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO


Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site da ACIP, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., bem como do telefone: +55 31 3817-2492. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
2ª a 6ªs feiras, das 8:00 às 18:00 horas.


O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site da ACIP, informado no início deste documento.

 

DAS SANÇÕES


Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site da ACIP poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.

 

DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em 08.10.2021.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.


O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo, caso haja cadastramento no site.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO


Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.


Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.

Seja bem-vindo(a)!

 

A equipe da ACP lhe deseja uma excelente navegação!

 

 

Onde estamos

Praça Getúlio Vargas, 19, Centro, Ponte Nova-MG - CEP: 35430-002

  • dummy (31) 3817-2492

  • dummy (31) 98648-0432

  • dummy contato@acipcdl.com.br

  • dummy Seg à Sex das 8hs às 18hs

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