Segunda, 17 Agosto 2020 11:35
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Projetos de apoio aos empresários são aprovados na Câmara de Ponte Nova





Os vereadores de Ponte Nova aprovaram na última quinta-feira (10/08), de forma unânime, dois projetos ligados à classe empresarial.


Um deles foi o Projeto de Lei do Legislativo 15/2020, que visa autorizar o Executivo Municipal a conceder isenções de tributos municipais aos estabelecimentos comerciais dos setores de comércio e serviços, inclusive microempreendedores individuais, e a trabalhadores autônomos cujo atendimento presencial ao público tenha sido suspenso por determinação do Poder Público como medida de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). A autoria é dos vereadores Sérgio Ferrugem, Leo Moreira, Hermano, Machadinho e Rubinho.


O outro foi o Projeto de Lei Complementar do Legislativo 03/2020, sobre a localização de dois ou mais contribuintes com CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) distintos no mesmo endereço. A autoria é dos vereadores Leo Moreira, Pracatá, Zé Osório, Sérgio Ferrugem e Montanha.


Os projetos agora seguiram para sanção do prefeito Wagner Mol.

 

 

 

 

 

Última modificação em Segunda, 17 Agosto 2020 11:45

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